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Cerqueira & Advogados
Somos um escritório especializado no atendimento jurídico às empresas em geral. Com a experiência de mais de 10 anos com o Direito Tributário, Aduaneiro e Empresarial.
Pautamos nosso trabalho com fidelidade e superação das expectativas dos clientes, por meio do trabalho em equipe, compromisso e pontualidade.
Com base nesses valores, o escritório Cerqueira & Advogados dedica aos seus clientes a experiência e sua competência em todas as áreas do direito empresarial
ICMS Minas Gerais
Os Regimes Especiais de ICMS
O Estado de Minas Gerais vem beneficiando os contribuintes mineiros com a concessão de regimes especiais de tributação do ICMS que visam a diminuir a carga tributária do ICMS ou simplificar o cumprimento de obrigações acessórias.
Os Regimes Especiais de ICMS
visam a dar maior competitividade aos contribuintes mineiros frente aos seus concorrentes estabelecidos em outros estados e podem ser concedidos para as empresas já instaladas em Minas Gerais ou as que queiram se instalar no Estado.
É importante observar que existem exigências fiscais a serem cumpridas pelos contribuintes para poderem ter acesso a esses benefícios.
Por isso, é indispensável que a empresa faça uma análise prévia e criteriosa dos benefícios fiscais existentes no Estado de MG, para que se tenha certeza da viabilidade econômica do programa frente às obrigações adicionais que deverão ser cumpridas.
Dessa maneira, a equipe da Cerqueira Advogados se encontra à disposição para a assessoria na escolha, obtenção e aplicação, do melhor regime tributário de ICMS para a sua atividade.
Serviços
Áreas de Atuação
Tributário
Atuamos em todas as áreas do Direito Tributário, mas principalmente com o planejamento tributário para as empresas visando à redução de custos.
Comércio Exterior
Assessoria e Consultoria relacionada ao Direito Aduaneiro e a legislação pertinente ao Comércio Exterior.
Empresarial
Assessoramento no dia a dia da empresa na aplicação do direito previsto na área empresarial, contratual, negociações, dentre outros.
Testimnonials
Sweet Words From Clients
Resourses
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Online E-Book
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Essentials of Goal
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3 Week Workshop
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Artigos e Informações
Conteúdo Relevante
REGIMES ESPECIAIS DE ICMS MG – TRATAMENTOS TRIBUTÁRIOS SETORIAIS – TTS
O Estado de Minas Gerais, através da concessão de Regime Especial, vem concedendo aos contribuintes determinados benefícios fiscais que visam a diminuir a carga tributária
Regimes Especiais de ICMS MG – TTs Ecommerce
O Estado de Minas Gerais vem concedendo regimes especiais de ICMS para a atuação no varejo não presencial para vendas no ecommerce, marketplaces e telemarketing.
UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE PIS E COFINS NAS OPERAÇÕES BENEFICIADAS PELO PERSE
O PERSE é o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, criado pela Lei 14.148/2021, para beneficiar o setor de eventos, que foi gravemente
